A Lei 13.709/2018, mais conhecida com Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD foi publicada em 14 de agosto de 2018. Com isso, o Brasil se integrou, não sem um certo atraso, ao grupo de países que possuem…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, na terça-feira (23/06), cartilha com medidas para reduzir os riscos de contágio por covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O material é voltado para casos em que o trabalho presencial não pode ser…
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho de Crimes Financeiros, lançou a cartilha “O MPF de Olho nas Pirâmides Financeiras: saiba como distinguir um investimento financeiro de um golpe”. O objetivo da publicação…
