É melhor prevenir do que remediar, assim diz o conhecido ditado popular. Prevenir é se antecipar para impedir que algum mal ou dano aconteça. E esse pensamento também se aplica na advocacia, é a chamada Advocacia Preventiva. Na maioria das…
O acordo de não persecução penal foi introduzido no código de processo penal, no artigo 28-A, pela Lei 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime. É novo na legislação, mas foi anteriormente introduzido no sistema normativo brasileiro com a Resolução nº 181/2017…
Editada no 22 de março de 2020, a referida Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19), visando, em suas palavras, “a preservação do emprego e da renda”. Teletrabalho O…
