Você já recebeu um SMS de um número desconhecido dizendo ser de um determinado banco e que era necessário que você clicasse em um link para confirmar alguns dados pessoais. Ou, já recebeu um e-mail com algum link duvidoso para…
Remição significa a possibilidade que tem o reeducando de reduzir o tempo de cumprimento da pena, dedicando-se, para tanto ao trabalho e/ou ao estudo, observando as regras dispostas na Lei de Execução Penal (arts. 126 ao 128). Hoje trataremos da…
A pena de multa é uma espécie de sanção de caráter pecuniário cujos valores arrecadados são destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A pena de multa tem finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e…
