A pena de multa é uma espécie de sanção de caráter pecuniário cujos valores arrecadados são destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A pena de multa tem finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e…
Depende. Essa é a resposta. Ninguém quer receber um Policial civil ou federal na porta de casa com uma intimação para comparecer na delegacia. Você pode até pensar que “quem não deve não teme” porém, não é bem assim que funciona,…
Na última atualização do DEPEN-MG (01/07) a maioria das unidades prisionais mineiras ainda se encontram na onda vermelha. Aquelas que estão na onda amarela, alguns familiares continuam enviando o Kit Postal. Todos os familiares, independentemente da distância que residem da…
