A nova lei trabalhista sancionada hoje (13/05) determina afastamento de grávidas do trabalho presencial. Conforme a Lei 14.151/2021, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo…
O governo sancionou no final do mês de março, a Lei do Governo Digital, Lei nº 14.129/21, que estabelece regras para a expansão dos serviços públicos na internet. Conforme disposto no art. 1º, o objetivo é trazer mais “eficiência para…
Foi sancionada no dia 01 de abril de 2021 (e não é mentira!) a Lei nº 14.132/21 que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, Art. 147-A, prática também conhecida como “stalking“. O tipo penal surgiu com a justificativa…
