Na última atualização do DEPEN-MG (01/07) a maioria das unidades prisionais mineiras ainda se encontram na onda vermelha. Aquelas que estão na onda amarela, alguns familiares continuam enviando o Kit Postal. Todos os familiares, independentemente da distância que residem da…
A Lei 13.869/19, chamada de Lei de Abuso de Autoridade, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe…
Vivemos em uma sociedade dominada pela tecnologia. Hoje, quase todas as informações e documentos se encontram armazenados em nossos celulares. Em caso de abordagem policial eu sou obrigado a entregar o meu celular? Não. Ninguém é obrigado a fornecer senha…