A nova lei trabalhista sancionada hoje (13/05) determina afastamento de grávidas do trabalho presencial. Conforme a Lei 14.151/2021, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, na terça-feira (23/06), cartilha com medidas para reduzir os riscos de contágio por covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O material é voltado para casos em que o trabalho presencial não pode ser…
Entrou em vigor no dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei foi criada com a intenção de regulamentar questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais nos meios digitais por pessoas físicas, jurídicas, privadas…
