Foi publicado pela editora Dialética o livro Populismo Penal Legislativo no Brasil: uma produção do discurso punitivo escrito pela advogada Dra. Mariana Vidal. O populismo é um movimento político que ganha força, principalmente, nos momentos de crises políticas ou econômicas em…
Foi publicado no dia 23/12/2024, o Decreto presidencial nº 12.338/2024 que concede indulto natalino e comulta penas de diversas pessoas condenadas por diferentes crimes. O indulto é um direito concedido pelo Poder Executivo que tem como finalidade extinguir a pena…
O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, decidiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O Plenário da corte declarou a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), de…
